Direito Autoral é tema da palestra da Academia MIS de Cultura
- 25/10/2021
Na tarde de hoje (25/10), a advogada Stéphanie Saboia, assessora jurídica do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, falou sobre direito autoral em mais uma palestra da Academia MIS de Cultura.
Para tratar de tema tão relevante para uma instituição como o MIS, que salvaguarda milhares de obras culturais, a apresentação de Stéphanie começou com a seguinte frase “ a área jurídica é muito burocrática, vou explicar o que é o Direito Autoral, e quais os limites previstos em lei”. O Direito Autoral, “compreende o conjunto de prerrogativas que a lei garante aos criadores de obras intelectuais, com o objetivo de resguardar a exploração de suas criações”. A Lei do Direito Autoral é a de número 9.610/1998, e possui base constitucional no art.5º, “XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.
Para atingir o seu objetivo e esclarecer para os servidores um assunto complexo como esse, Stéphanie elaborou apalestra a partir dos principais pontos que constituem o Direito Autoral, a começar pela explicação sobre o objeto de tutela “o objeto de tutela do direito do autor é a obra: criação intelectual original, materializada em qualquer meio, físico ou não”; e seguiu exemplificando outros itens relevantes como, o autor; a coautoria que se subdivide em divisível e indivisível, a obra coletiva; direitos morais e patrimoniais do autor; direitos conexos; limites ao direito autoral; limitações e exceções; e como último item analisado, a transferência do direito autoral.
Muitos questionamentos foram feitos por parte dos servidores dos diferentes setores do museu, e que lidam frequentemente com esse tema do direito autoral, seja direta ou indiretamente.
O funcionamento da Academia MIS de Cultura é restritivo aos servidores do museu, e ocorrerá sempre às segundas-feiras, quando a instituição está fechada para visitantes e pesquisadores. Semanalmente, um servidor será responsável pela palestra apresentando aos demais o seu conhecimento técnico, para melhoria da qualidade dos serviços internos e externos do MIS RJ.
Publicado em 25/10/21 por Márcia Benazzi
