Academia MIS RJ de Cultura destaca o setor jurídico da instituição
- 08/10/2025
Na última segunda-feira, 6/10, aconteceu a nona palestra da Academia MIS RJ de Cultura 2025. Dessa vez, quem apresentou foi Thaíssa Freitas, advogada responsável pela Assessoria Jurídica da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, que abordou as principais atribuições do setor e sua relevância para o funcionamento institucional do museu.
“O setor jurídico é essencial para garantir que todas as ações da Fundação sejam realizadas dentro da legalidade e com transparência. É ele quem assegura que nossos contratos, projetos e parcerias sigam os princípios da administração pública e da responsabilidade cultural”, destacou Cesar Miranda Ribeiro, presidente da F.MIS.
Durante a apresentação, Thaíssa explicou as funções da Assessoria Jurídica, que incluem analisar contratos, convênios, termos de cooperação e parcerias; orientar gestores quanto à legalidade dos atos; garantir conformidade com normas de direito público e cultural; acompanhar processos licitatórios; e elaborar ou revisar editais e contratos administrativos. Também tratou sobre orientações em casos de cessão de direitos, uso de imagem e som, além de acompanhar processos judiciais ou administrativos de interesse da instituição.
A advogada falou ainda sobre normativos e legislações que norteiam o trabalho do setor, abordando temas como direito autoral, direito patrimonial, Constituição Federal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro e o Código de Ética do Servidor Público. Ela também destacou a importância da boa conduta e da disciplina dentro de um espaço público, além de explicar como funciona o processo de emissão de pareceres e encaminhamentos internos na rotina da Fundação.
A palestra reforçou a importância do setor jurídico para o museu, cuja atuação garante segurança e transparência em todas as etapas administrativas e culturais da instituição. Ao assegurar que cada decisão esteja em conformidade com a legislação e com os valores éticos da gestão pública, o setor contribui diretamente para a credibilidade e o fortalecimento institucional da F.MIS.
A próxima palestra da Academia MIS RJ de Cultura será no dia 3/11 e será ministrada por André Luis, responsável pelo setor de T.I. do museu, e Roberto Casimiro, responsável pelo Banco de Dados da instituição.
Publicado em 7/10/2025 por Marcelo Egypto
